Aviso legal

Resolução de Disputas

De acordo com a legislação portuguesa, lei n.º 144/2015, de 8 de setembro de 2015, informamos os consumidores que podem recorrer a uma entidade alternativa para resolução de litígios de consumo. Poderá fazê-lo em todas as situações de conflito decorrentes da aquisição de um produto ou serviço referenciado neste sítio web. Esta solução, quando necessária, é normalmente mais rápida, menos formal e dispendiosa, comparativamente à via judicial. Assim, se ficou insatisfeito e pretende expor a sua situação, poderá fazê-lo contactando a seguinte entidade de resolução alternativa de litígios: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Para atualizações e mais informações, poderá consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt O consumidor tem ainda à sua disposição o Livro de Reclamações Electrónico em www.livroreclamacoes.pt onde ele pode apresentar uma reclamação.